Em resumo: o Presences KZV registra presença em aulas e eventos por QR code e oferece um chat da turma. Quem libera seu acesso é a sua instituição. Fraudar o registro de presença — sua ou de terceiros — é a violação mais séria destes Termos e pode levar à suspensão do acesso, além das medidas acadêmicas cabíveis.
1Aceitação
Ao utilizar o aplicativo Presences KZV, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2O que o aplicativo faz
O Presences KZV é uma ferramenta de apoio acadêmico que permite:
- registrar presença em aulas e eventos pela leitura de um QR code exibido pelo professor, com verificação da localização;
- acompanhar sua frequência na disciplina;
- trocar mensagens com colegas de turma e com o professor;
- responder enquetes rápidas propostas durante a aula.
O aplicativo é um instrumento de registro. A decisão acadêmica sobre frequência, aprovação ou reprovação é sempre da instituição, que pode corrigir lançamentos manualmente.
3Quem pode usar
O acesso é concedido exclusivamente pela instituição de ensino ou organizadora do evento, que cadastra os participantes. O aplicativo não abre cadastro público: se o seu e-mail não constar da lista da instituição, o acesso será negado.
O login é feito unicamente por conta Google. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por usar o e-mail indicado à instituição — entrar com uma conta pessoal diferente da cadastrada resultará em acesso negado.
Idade mínima: 18 anos. O aplicativo destina-se exclusivamente a maiores de idade. Ao usá-lo, você declara ter 18 anos completos ou mais. Caso a instituição precise conceder acesso a participante que ainda não atingiu a maioridade, isso é feito sob responsabilidade e acompanhamento da própria instituição, que deve obter o consentimento dos responsáveis legais quando a lei o exigir.
4Uso da localização e da câmera
Para confirmar sua presença física, o aplicativo compara sua localização com a do professor no momento do escaneio, e utiliza a câmera para ler o QR code. Detalhes estão na Política de Privacidade.
Negar essas permissões é possível, mas impede ou invalida o registro de presença por QR code.
5Conduta esperada
Ao usar o aplicativo, você se compromete a:
- registrar apenas a sua própria presença, estando efetivamente no local da aula ou evento;
- não compartilhar, fotografar, retransmitir ou publicar o QR code para que terceiros ausentes registrem presença;
- não utilizar aplicativos de falsificação de localização, emuladores ou qualquer artifício para simular presença;
- não usar o chat para assédio, discriminação, ameaças, spam ou divulgação de conteúdo ilegal;
- não divulgar fora da turma dados pessoais de colegas obtidos pelo aplicativo;
- respeitar as regras da instituição a que está vinculado.
Fraude de presença. Registrar presença sem estar presente, ou permitir que outra pessoa o faça em seu nome, constitui violação grave destes Termos e pode caracterizar infração disciplinar perante a instituição, sem prejuízo de outras medidas legais.
6Conteúdo enviado por você
Você continua titular do conteúdo que envia no chat e é o único responsável por ele. As mensagens são apagadas automaticamente do servidor após 180 dias, prazo que pode ser ajustado pela instituição — o aplicativo não é um serviço de arquivamento, e você não deve contar com ele para guardar informação importante.
A instituição pode remover conteúdo e suspender o acesso de quem violar estes Termos.
7Disponibilidade
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Procuramos mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, indisponibilidade de rede, limitações do aparelho ou imprecisão do GPS podem afetar o registro de presença — nesses casos, procure o professor para lançamento manual.
8Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o responsável pelo aplicativo não se responsabiliza por:
- consequências acadêmicas de registros de presença não efetuados por falha de conexão, de GPS ou do aparelho do usuário;
- dados incorretos fornecidos pela instituição na importação de participantes;
- uso indevido do aplicativo por usuários;
- indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais o aplicativo depende, como a autenticação e as notificações do Google.
Decisões sobre frequência e aproveitamento acadêmico são de responsabilidade exclusiva da instituição.
9Propriedade intelectual
O aplicativo, sua interface, o nome fantasia LogicMind e o código-fonte são de titularidade de Lauro Kozovits. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles. É vedado copiar, descompilar ou criar obras derivadas sem autorização escrita.
10Suspensão e encerramento
A instituição pode encerrar seu acesso a qualquer momento, inclusive ao fim do período letivo. O responsável pelo aplicativo pode suspender o acesso de usuário que comprometa a segurança ou a integridade da plataforma.
11Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados. A data da última revisão aparece no topo da página, e o uso continuado do aplicativo após a publicação implica concordância com a versão vigente.
12Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao usuário consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio.
13Quem oferece o aplicativo e contato
LogicMind é um nome fantasia, e não uma pessoa jurídica. O desenvolvimento, a manutenção e a administração do servidor do Presences KZV estão a cargo da pessoa física Lauro Kozovits.
Dúvidas sobre estes Termos: logicmind.cloud@gmail.com